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É proibido proibir!

animais no condomínio

“Doa-se cachorro. Motivo: mudança para apartamento”.  Quantas vezes você já ficou com o coração apertado ao ler um anúncio como este? O Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de cães e gatos, com 48 milhões de animais. Quase 50% dos lares no país possui ao menos um animal de estimação, mas muitos proprietários ainda desconhecem seus direitos e, ao se mudarem para apartamentos ou casas em condomínios, acabam se separando de seus melhores amigos por conta de regulamentos internos equivocados quanto à presença de animais no condomínio.

A primeira coisa que você deve saber é que nenhuma convenção pode proibir a permanência de animais nas unidades autônomas, ou seja, no interior de casas ou apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com seus interesses – desde que não sejam contrários à destinação do imóvel. Porém, as convenções podem determinar a FORMA como os animais deverão ser mantidos no condomínio: transitar em áreas comuns (e só nas permitidas) com o peludo preso à guia, usar focinheira se necessário, manter a higiene da casa, correr para limpar alguma sujeirinha que por acidente aconteça antes da chegada à rua e atentar ao grande motivo de reclamações dos vizinhos, o barulho.

A segunda coisa que você deve saber é que não há previsão legal quanto a tamanho ou quantidade de animais em unidades residenciais – o que regula, na realidade, é a convenção do condomínio e o regulamento interno do edifício, explica o advogado Marcelo Ascenção. “Apesar destas regras, nosso judiciário vem admitindo que os melhores amigos dos homens possam acompanhar seus donos nos apartamentos, até porque seria no mínimo ilógico que se fechasse os olhos para a realidade de nossas grandes cidades, onde cada vez mais a população opta por esse tipo de moradia.”

O advogado lembra, no entanto, que não há lei que se sobreponha ao bom senso da vida em condomínio.   “Um vizinho barulhento, que cause transtornos, brigas ou cuja casa cheire mal sempre será um mau vizinho, quer ele seja um vizinho cachorro ou humano, e neste ponto o síndico do condomínio passará a ter o dever de zelar pelo bom convívio de todos os moradores do edifício, podendo notificar, multar ou, em casos excepcionais, com a convocação de uma assembleia com fim específico, expulsar do condomínio o condômino tido como antissocial (por conta do cachorro ou não).”

Mas, certamente, este não é o seu caso. Só que a mulher do 10º andar resmunga quando encontra você e o totó no elevador (de serviço, mas ela lá se toca?), a vizinha debaixo reclama do barulho que o seu Poodle faz ao caminhar e aquele velhinho do lado, que se diz meio surdo e assiste TV no último volume, não suporta os dois miados que o seu gatinho dá por dia ao perceber alguma movimentação no andar. Conviver coletivamente não é mesmo fácil. : )

Para que a vida em sociedade seja tranquila e harmoniosa, todos os moradores devem fazer sua parte, respeitando o seu espaço e o dos demais condôminos – até mesmo porque as contravenções, em geral, são passíveis de multa.

Algumas dicas ajudam muito:

  • Mantenha o seu bichão na coleira e guia, e se por acidente ele se aliviar antes de chegar à rua, limpe rapidamente.
  • Prefira sempre o elevador de serviço, e seja gentil: dê a preferência a quem não fica confortável na presença do cão. Sem fazer cara feia, claro.
  • Acredite, o cheiro de xixi tem o poder de passar por baixo da porta e se propagar rapidamente pelo hall – especialmente em horários de pico. Mantenha a sua casa limpa e cheirosa – isso é saudável para você, para o seu animal e não dá motivo para falação.
  • Cães de algumas raças, como Rottweilers, Pitbulls, Dobermans e Filas Brasileiros devem usar focinheiras – a obrigatoriedade vale também para dentro do condomínio.
  • Nunca, jamais, em tempo algum viaje e deixe o seu animal sozinho em casa. Se você passa muito tempo fora, considere contratar alguém para passear com o peludo. Ponha-se no lugar dele, horas e horas trancado, sem acesso à rua, sem ter o que fazer. Não é justo, e o animalzinho pode desenvolver problemas de comportamento, passando a latir o tempo todo, por exemplo, ou destruindo a casa inteira.
  • Por falar em latidos… Se você acha que os vizinhos exageram ao reclamar da excessiva vocalização do seu animal – afinal ele nunca faz isso na sua frente – tente checar a veracidade, até mesmo colocando câmeras. Pode ser que os vizinhos sejam chatos e implicantes. Mas pode ser, também, que o seu peludo realmente importune o prédio todo. Neste caso, experimente deixar brinquedos para que ele se entretenha ao longo do dia, passeie e canse o bichão antes de sair, ou considere uma companhia para o seu amigão – humana ou de quatro patas.

 

Regina Ramoska

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1 comentário em “É proibido proibir!”

  1. Claudete Ribeiro disse:

    Excelentes dicas, vou repassá_las, para que as pessoas que estejam passando por algumas dessas situações possam ser tranquilizadas ao adquirir algumas daquelas dicas.